O Município de Porangatu foi condenado a construir um canil público, a fim de receber animais de rua, no prazo de 12 meses. O Poder Municipal está proibido, ainda, de praticar eutanásia em cães e gatos saudáveis, somente podendo sacrificá-los em casos diagnosticados de doenças previstas em lei. A sentença é da juíza Ana Amélia Inácio Pinheiro, que determinou, também, treinamento para os profissionais do centro de zoonoses e que haja campanhas de conscientização sobre posse responsável e castração. Em caso de descumprimento,
há multa diária de R$ 1 mil.
Por: Revista REDE
Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO
05/12/2019 – 08:24:20
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| Foto: Divulgação |
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de
Goiás (MPGO), que alegou haver alto índice de animais abandonados nas ruas da
cidade, bem como elevado número de casos de leishmaniose. O órgão ministerial
denunciou, inclusive, que muitos cães foram recolhidos pela unidade de zoonoses
local e foram vítimas de maus tratos e mortos sob suspeita de estarem com a
doença, contudo, sem que houvesse exame e resultado comprovado. Na sentença, a
magistrada requereu instauração de processo administrativo disciplinar para
apurar as notícias.
“Ao arrepio de toda a legislação protetiva, não há como
se coadunar que sejam praticados atos cruéis para o extermínios de animais,
transformando esses centros em verdadeiros matadouros, quando referidos locais
deveriam ser utilizados para promoção do bem-estar e melhora da saúde dos
animais”, pontuou a juíza.
Leishmaniose e
castração
A leishmaniose visceral é transmitida por meio da picada
de insetos conhecidos popularmente como mosquito palha, asa-dura, tatuquiras,
birigui, dentre outros. A transmissão acontece quando fêmeas infectadas picam
cães ou outros animais infectados, e depois picam o homem, transmitindo o
protozoário leishmania chagasi, causador da doença. Segundo o laboratório Fio
Cruz, o cachorro é o principal reservatório do parasita em área urbana, sendo
indicada a eutanásia do animal em caso diagnosticado da moléstia.
Na sentença, Ana Amélia destacou os centros de controle e
zoonose têm como objetivo primordial e prioritário a eliminação de doenças que
podem ser transmitidas dos animais aos seres humanos. “Somente a prática de
ações conjuntas, podem fazer com que, não só os animais possam se beneficiar de
ações atinentes à promoção de sua saúde, mas a população em geral, uma vez que,
prevenindo a propagação de doenças, há diminuição de gastos públicos com
remédios, leitos, hospitais, dentre outros, em decorrência de possíveis doenças
infectocontagiosas que podem sim ser evitadas”.
A fim de evitar proliferação dos vetores, a magistrada
determinou, também, que sejam removidos os chiqueiros da área urbana e que os
galinheiros obedeçam normas sanitárias dispostas na Lei Municipal nº 2.170.
Outro ponto importante a ser observado é a política de controle de reprodução
animal, a fim de impedir a natalidade desenfreada de cães e gatos abandonados.
Na ação, a magistrada observou que apenas uma cadela, em seis anos, pode
originar – direta e indiretamente – 6.7 mil cães. Para maior controle, a juíza
solicitou, também, que seja feito censo canino, bem como campanhas de
castração.
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