Modelo vai alcançar todas as categorias, acabar
com
privilégios e criar um sistema mais justo e igualitário
Por: Dulci Moura | Revista REDE
21/02/2019 – 16:48:53
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| Técnicos do ministério da Economia dão entrevista coletiva para detalhar o texto da proposta de reforma da Previdência | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Na proposta de reforma da Previdência enviada ao
Congresso nesta quarta-feira, 20/02, o governo quer tornar o sistema mais justo
e igualitário, garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro,
assim como fortalecer o País e garantir mais crescimento e emprego são
objetivos da nova reforma.
Confirmando a ideia os futuros aposentados terá que ter a
idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com pelo menos 20 anos
de contribuição, para receberem a aposentadoria integral, tanto no Regime Geral
de Previdência Social (RGPS) quanto no regime próprio para o serviço público
(RPPS).
O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara e pelo
Senado para valer. Se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) for aprovada da
forma como está, quem começar a trabalhar agora teria que cumprir a idade
mínima e o tempo de contribuição. Quem já trabalha pode entrar em uma regra de
transição.
Na proposta de reforma da Previdência, o governo deve
incluir a criação de novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores. Estados
e municípios também vão fazer parte da reforma. Veja as simulações apresentada pela equipe do Paulo Guedes.
Com isso, uma nova proposta terá de seguir todo o rito
normal, iniciando um novo processo de tramitação no Legislativo. Primeiro, terá
de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, será
criada uma nova comissão especial sobre o assunto.
Se o texto for aprovado na comissão especial, vai para o
plenário da Câmara, onde tem de passar por dois turnos de discussão e votação.
Nas duas votações, a PEC precisa ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados.
Aprovada em dois turnos, segue para o Senado, onde tem de obter, no mínimo, 49
votos.
Se for alterada pelos senadores, volta para a Câmara; o
texto só é considerado aprovado pelas duas Casas quando deputados e senadores
chegam a uma proposta em comum – até lá, é enviado para uma e outra Casa depois
das alterações. Com um texto em comum, a PEC segue para promulgação do
presidente do Congresso, que é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já
estimou que o projeto estará pronto para ser votado no início de junho no
plenário da Casa.
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